O recente projeto aprovado, sexta-feira (27), pelo Senado da Argentina, que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos, ...

Nova norma altera o Código Penal e estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro de menores, impedindo ...

De acordo com uma nota divulgada no 'site' da Presidência da República do Brasil, a alteração legal foi publicada neste ...

O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente ...

O Brasil eliminou a possibilidade de violadores sexuais de crianças até aos 14 anos e outras pessoas vulneráveis invocarem atenuantes para escaparem a penas, segundo um diploma hoje publicado e promul ...